O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) realizou em 19 de março, em sua sede, no Rio de Janeiro, o Encontro sobre Mudança Climática, com o tema “Passada a COP30, qual a agenda climática para o setor de energia no Brasil?”. O evento reuniu representantes de empresas, governo, academia, consultorias e organizações da sociedade civil para discutir os próximos passos da agenda climática brasileira, com destaque para implementação de políticas públicas, transição energética, mercado de carbono, mitigação de emissões e desafios regulatórios.

 



Na abertura, o encontro reforçou a percepção de que o Brasil já avançou na construção de instrumentos relevantes para a transição energética, mas agora enfrenta o desafio de transformar esse arcabouço em execução efetiva, com maior coordenação entre políticas climáticas, ambientais, energéticas e industriais. Ao longo dos painéis, os debatedores também destacaram a importância de ampliar a previsibilidade regulatória, fortalecer mecanismos de financiamento, desenvolver novas tecnologias e assegurar maior integração entre setor público, iniciativa privada e instituições de pesquisa.
 

William Wills, sócio-diretor da EOS Consultoria, destacou a necessidade de o país avançar da formulação para a implementação. “O Brasil passa do planejamento para a implementação na transição energética. Tivemos um esforço muito grande do governo federal nos últimos dois anos, com instrumentos como a Nova Indústria Brasil, o Combustível do Futuro e a capitalização do Fundo Clima. Criamos um arcabouço importante, mas ainda falta costura entre esses instrumentos e maior sinergia com o planejamento ambiental do governo.”
 

Victoria Santos, gerente do Instituto Clima e Sociedade (ICS), apontou o peso do debate internacional sobre o futuro dos combustíveis fósseis. “O legado que ficou da COP30 é o debate sobre o afastamento dos combustíveis fósseis. Cerca de 80 países defendem essa agenda e o Brasil é um catalisador dessa discussão no mundo. Ao mesmo tempo, o avanço das renováveis, das baterias e da eletrificação já é uma realidade, e o negócio renovável está cada vez mais lucrativo.”
 

Litigância Climática
 

No painel sobre litigância climática, o debate se concentrou no avanço da cobrança por metas, planos e transparência. A discussão mostrou que a NDC brasileira — sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada, compromisso climático apresentado pelo país no âmbito do Acordo de Paris — tende a ampliar a expectativa sobre a adoção de medidas concretas por parte de governos e empresas.
 

Guilherme J. S. Leal, do escritório Graça Couto, Sequerra, Levitinas, Bicudo, Leal & Abdy Advogados, avaliou que a litigância climática deve ganhar densidade nos próximos anos. “Em relação ao compromisso de net zero, há uma expectativa legítima de que essas metas sejam alcançadas com instrumentos claros, diligência e conduta. No curto e médio prazo, de três a cinco anos, os litígios devem se concentrar cada vez mais na aderência a condutas concretas de redução de emissões, além de temas como planejamento, governança e greenwashing.”
 

Agenda climática de energia
 

Na discussão sobre a agenda climática para o setor de energia, os participantes destacaram o papel de novos combustíveis, da regulação e da inovação tecnológica para apoiar a descarbonização. Também foi ressaltada a necessidade de consolidar normas e certificações para dar escala às novas soluções.
 

Já Rodrigo Hervé, coordenador de assuntos regulatórios da Petrobras para biocombustíveis, enfatizou o papel do SAF e do biometano. “Temos dois instrumentos importantes a partir da lei do Combustível do Futuro: o SAF, combustível sustentável de aviação, e o biometano. O SAF já conta com cronograma de redução de emissões a partir de 2027, chegando a 10% em 2037. O desenvolvimento desse mercado dependerá de certificação, regulação clara e da consolidação de regras para evitar sobreposições com outros instrumentos, como o RenovaBio.”
 

Mariana Xavier Nicoletti, da FGV/EAESP, chamou atenção para os impactos econômicos crescentes da crise climática. “Já existem modelagens econômicas que mostram os riscos para economias globais sem investimento na emergência climática. Ondas de calor, chuvas extremas e secas afetam a produtividade, o crescimento econômico e as relações sociais e políticas. Quase 94% dos municípios brasileiros já sofreram com mudanças climáticas, o que reforça a urgência de ampliar investimentos em adaptação.”
 

Luciana Tavares dos Santos de Almeida, coordenadora-geral da ANP, destacou a agenda regulatória voltada ao metano. “O impacto do metano no aquecimento global é cerca de 80 vezes maior que o do CO2 em horizontes comparáveis de curto prazo, o que torna esse tema uma prioridade regulatória. A meta brasileira é reduzir em 30% as emissões de metano até 2030, e esse trabalho passa por diagnósticos por bacias e campos, identificação de pontos críticos e construção de uma futura portaria tecnicamente fundamentada.”
 

André Cavalcante, líder de portfólio de projetos com Soluções Baseadas na Natureza da Shell, apresentou iniciativas voltadas à geração de dados e desenvolvimento de metodologias para carbono em solos e vegetação. “Estamos estruturando uma rede para troca de conhecimento no mercado de carbono, com foco nos diferentes biomas brasileiros. São 6.500 pontos amostrais, 250 mil amostras de carbono no solo e 400 mil amostras de atributos complementares para apoiar modelos de machine learning voltados ao sequestro de carbono.”
 

Mercado de Carbono
 

No painel sobre o mercado de carbono, os debatedores discutiram as perspectivas do SBCE, sigla para Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, mercado regulado que deverá estabelecer regras para monitoramento, reporte e verificação de emissões, processo conhecido como MRV.
 

A coordenadora-geral de metodologias da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Giovanna Naspolini, detalhou o cronograma regulatório em construção. “A missão é garantir, até dezembro de 2026, as normas infralegais necessárias para consolidar a governança do mercado de carbono, fomentar expertise e apoiar a estruturação de um órgão gestor permanente do SBCE. A partir de 2028 e 2029, emissores acima de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano deverão participar do processo de MRV, e em 2030 as fontes reguladas entrarão no plano nacional de alocação.”
 

Mariana Tavares, consultora de políticas da IETA, reforçou os desafios de implementação do mercado regulado. “Ainda estão em definição os setores e entidades que terão obrigação de compliance e monitoramento. O teto de emissões será um dos pontos centrais, porque impacta diretamente investimentos e a demanda por ativos de mitigação. Até 2030, o mercado regulado de carbono ainda deve estar em fase de consolidação, o que mantém a relevância dos mercados voluntários e internacionais.”
 

André Leal, líder de desenvolvimento de negócios da Block C, defendeu maior velocidade na consolidação do mercado. “Deveríamos antecipar parte do que hoje está previsto para 2030 em relação à consolidação do mercado regulado de carbono. O agro também deveria estar inserido nesse debate do SBCE, dada sua relevância para a agenda climática e para o desenho econômico do sistema.”
 

Plano Clima
 

No encerramento, o debate sobre o Plano Clima Mitigação reforçou a necessidade de tratar a redução de emissões de forma transversal e setorial, contemplando uso da terra, agropecuária, indústria, transporte, cidades e resíduos.
 

Raquel Coutinho, gerente de portfólio e cadeia de valor para descarbonização da Petrobras, destacou a complexidade do desafio brasileiro. “O primeiro grande desafio da NDC brasileira é olhar de forma estruturada para oferta e demanda. O esforço de redução de emissões passa pelo uso da terra, áreas públicas e privadas, agronegócio, mas também por indústria, transporte, cidades e resíduos. É uma agenda ampla, que exige coordenação entre políticas públicas e estratégias empresariais.”